Termos de Uso

1. Definições

Akeba é um marketplace online que conecta criadores independentes (vendedores) a compradores interessados em produtos criativos, artesanais e autorais.

• Plataforma: o site e aplicativos da Akeba.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa a Plataforma.
• Comprador: usuário que adquire produtos na Plataforma.
• Vendedor: usuário que cadastra e vende produtos na Plataforma.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a Akeba, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize a Plataforma.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar os serviços da Akeba, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou contar com autorização de responsável legal.
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Notificar imediatamente a Akeba sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta.

4. Uso da Plataforma

É proibido utilizar a Akeba para:

• Comercializar produtos falsificados, plagiados ou que violem direitos de terceiros.
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole a legislação brasileira.
• Realizar fraudes, manipulação de avaliações ou qualquer conduta enganosa.
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas sem autorização.
• Interferir no funcionamento da Plataforma ou de outros usuários.

5. Compra e Venda

A Akeba atua como intermediária entre compradores e vendedores. A responsabilidade pelo produto, sua descrição, qualidade, entrega e garantia é do vendedor.

Ao realizar uma compra, você está celebrando um contrato diretamente com o vendedor. A Akeba facilita o processo de pagamento e comunicação, mas não é parte na relação de compra e venda.

6. Pagamentos

Os pagamentos são processados por meio do Mercado Pago. As formas de pagamento aceitas são:

• PIX: pagamento instantâneo.
• Cartão de crédito: em até 12x (juros podem ser aplicados a partir da 4a parcela).
• Boleto bancário: disponível para compras acima de R$ 50,00.

A Akeba não armazena dados de cartão de crédito. Todas as transações são processadas pelo Mercado Pago em ambiente seguro.

7. Entregas e Prazos

O vendedor é responsável pelo envio do produto dentro do prazo informado no anúncio. A Akeba disponibiliza ferramentas de cálculo de frete e rastreamento para facilitar o processo.

Para produtos digitais, a entrega é feita imediatamente após a confirmação do pagamento.

8. Cancelamento e Devolução

O comprador tem direito ao arrependimento no prazo de 7 dias corridos após o recebimento do produto, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49).

Em caso de produto com defeito, o comprador deve entrar em contato com o vendedor pelo chat da plataforma. Caso não haja resolução, a Akeba poderá intervir como mediadora.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Akeba (marca, logo, layout, textos e códigos) é protegido por direitos autorais. É proibida a reprodução sem autorização.

Os vendedores são integralmente responsáveis pelo conteúdo que publicam, incluindo fotos, descrições e garantia de autoria sobre os produtos.

10. Limitação de Responsabilidade

A Akeba não é responsável por:

• Qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados pelos vendedores.
• Veracidade das informações fornecidas pelos usuários.
• Atrasos ou falhas de entrega causados por terceiros (transportadoras, Correios).
• Indisponibilidade temporária da Plataforma por motivos técnicos.

11. Suspensão e Encerramento

A Akeba reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio, especialmente em casos de fraude, falsificação ou conduta abusiva.

12. Modificações

A Akeba pode alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por e-mail ou por meio de aviso na Plataforma. O uso continuado após a alteração constitui aceitação dos novos termos.

13. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Akeba para dirimir quaisquer controvérsias.