Termos do Vendedor

1. Requisitos para Vender

Para se tornar vendedor na Akeba, você precisa:

• Ter uma conta ativa na plataforma.
• Passar pela verificação de identidade (KYC), enviando documentos como CPF ou CNPJ, documento com foto (RG ou CNH), selfie e comprovante de endereço.
• Aguardar a aprovação da equipe da Akeba (prazo de até 2 dias úteis).
• Configurar sua loja com nome, descrição e informações de endereço.

A Akeba reserva o direito de recusar cadastros que não atendam aos requisitos ou que apresentem inconsistências nos documentos.

2. Planos e Comissões

A Akeba cobra uma comissão por venda realizada. A comissão varia de acordo com o plano escolhido para cada produto:

Os custos de gateway de pagamento (Mercado Pago) são absorvidos pela Akeba e não são cobrados do vendedor.

3. Produtos Permitidos

A Akeba é um marketplace de produtos criativos e artesanais. São aceitos:

• Produtos feitos a mão ou artesanais.
• Produtos autorais e de design independente.
• Materiais e insumos para artesanato.
• Produtos digitais (moldes, templates, ebooks, cursos).
• Alimentos artesanais (conforme regulamentação sanitária local).

4. Produtos Proibidos

É estritamente proibido vender:

• Produtos falsificados, pirateados ou que violem propriedade intelectual.
• Armas, munições, explosivos ou materiais perigosos.
• Drogas, substâncias controladas ou medicamentos sem receita.
• Produtos de origem animal sem certificação.
• Conteúdo adulto, pornográfico ou de ódio.
• Qualquer produto cuja venda seja proibida pela legislação brasileira.

A Akeba pode remover anúncios e suspender contas que violem estas regras sem aviso prévio.

5. Anúncios e Responsabilidades

O vendedor é responsável por:

• Fornecer fotos reais e de qualidade do produto.
• Escrever descrições precisas e completas.
• Definir preços justos (mínimo R$ 5,00).
• Manter o estoque atualizado.
• Garantir que possui autoria ou direito de comercialização dos produtos.

Anúncios com melhor qualidade (fotos, descrição, tags) recebem maior visibilidade nas buscas, conforme o score de qualidade da plataforma.

6. Financeiro

Recebimento

Após a aprovação do pagamento pelo comprador, o valor da venda (descontada a comissão) fica em saldo a liberar por 7 dias. Após esse período, o saldo é transferido automaticamente para o saldo disponível.

Para produtos digitais, a liberação do saldo é imediata após a confirmação do pagamento.

Saques

• Valor mínimo para saque: R$ 20,00.
• Taxa por transferência: R$ 1,99.
• O saque é feito para a conta bancária cadastrada pelo vendedor.

Reembolsos

Em caso de reembolso ao comprador, o valor correspondente será estornado do saldo do vendedor (pendente ou disponível).

7. Entregas e Frete

O vendedor é responsável por:

• Embalar o produto de forma adequada e segura.
• Enviar dentro do prazo informado no anúncio.
• Informar o código de rastreamento na plataforma.
• Preencher corretamente as dimensões e peso do produto para cálculo de frete.

Caso o comprador não confirme o recebimento, o sistema confirma automaticamente a entrega após 7 dias do envio.

8. Avaliações

Após a confirmação da entrega, o comprador pode avaliar o produto com nota de 1 a 5 estrelas, comentário e até 3 fotos. As avaliações são públicas e influenciam o posicionamento do produto nas buscas.

O vendedor pode responder avaliações. É proibido intimidar, ameaçar ou oferecer incentivos para manipular avaliações.

9. Comunicação

A comunicação entre comprador e vendedor deve ser feita pelo chat da plataforma. O chat fica disponível durante o pedido e é fechado automaticamente 2 dias após a confirmação de entrega.

É proibido direcionar compradores para transações fora da plataforma.

10. Propriedade Intelectual

Ao publicar produtos na Akeba, o vendedor garante que:

• Possui autoria ou direito de comercialização dos produtos.
• As fotos e descrições são de sua propriedade ou de uso autorizado.
• Não infringe patentes, marcas registradas ou direitos autorais de terceiros.

A Akeba não se responsabiliza por violações de propriedade intelectual cometidas pelos vendedores, mas agirá para remover conteúdo infrator quando notificada.

11. Suspensão e Desativação

A Akeba pode suspender ou desativar a conta do vendedor nos seguintes casos:

• Violação destes termos ou dos Termos de Uso gerais.
• Comercialização de produtos proibidos.
• Avaliações negativas recorrentes sem melhoria.
• Fraude, falsificação de documentos ou informações.
• Inatividade prolongada sem comunicação.

Em caso de suspensão, o saldo disponível será liberado para saque após a resolução de eventuais disputas pendentes.

12. Modificações

A Akeba pode alterar estes Termos do Vendedor a qualquer momento. Alterações serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após o período constitui aceitação dos novos termos.